O Projeto Software Livre do Maranhão – PSL/MA vem manisfestar o apoio ao dia do documento Livre 2009, manifestação mundial para adoção de um padrão livre para documentos eletrônicos. O compromisso do Dia Mundial da Liberdade de Documentos (DFD) é de consolidar o uso do padrão aberto de documentos eletrônicos nas três esferas governamentais, e particularmente no Estados e nos municípios do Maranhão.
Nizan Pereira, secretário de Assuntos Estratégicos do Paraná e presidente da Celepar, em 2008 afirmou que: “além da integridade dos documentos oficiais do Estado, o padrão aberto garante a preservação da história, fundamental para o desenvolvimento humano'.
Para além das questões técnicas, a discussão em torno dos padrões de documentos eletrônicos continua mobilizando interesses econômicos e políticos em todo o mundo. O ODF (Open Document Format) é o padrão recomendado pela ISO (International Organization for Standardization), entidade não-governamental que atesta a qualidade dos produtos em nível internacional. No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) confirmou "NÃO ao OpenXML" como voto do Brasil na ISO. Essa posição brasileira foi obtida por consenso através de muita discussão na Reunião da ABNT realizada no dia 25 de março de 2008 no Auditório do MCT, em Brasília. Com participações da Microsoft, IBM, Banco do Brasil, Cobra, Serpro, Programmer's, Red Hat, Celepar, UNESP, Associação de Software Livre, Ministério da Ciência e Tecnologia e outras instituições. O ODF OpenDocument Format já é uma norma internacional, ISO/IEC 26300. Essa ISO está em fase final de se tornar uma NBR.
Precisamos aprovar no Maranhão a preferência por esse padrão em lei, da mesma forma que já foi aprovada em diversos estados brasileiros, como no Paraná, através de l Lei 15.742/2007, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Roberto Requião no final de 2007, essa lei estabelece que todos os órgãos da administração direta, indireta, autarquias, fundações e empresas estatais devem adotar, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos. A lei paranaense serviu de inspiração para projeto protocolado no Congresso Nacional, de autoria do Deputado Federal Paulo Teixeira do PT-SP que também estabelece a adoção do ODF no Governo Federal, Projeto de Lei 3070/2008 em 2008.
Apesar de no Brasil existirem vários casos de sucesso e sermos referencia mundial em software livre, temos um legado de outros padrões que precisam ser substituídos aos poucos. O governo brasileiro, diversos estados e municípios brasileiro vem realizando a migração de legados diversos para o Software Livre.
Algumas Vantagens – O representante do Paraná na ABNT, o analista Vitório Furusho destacou que a independência em relação a qualquer tipo de plataforma é uma importante vantagem dos padrões abertos. “Essa interoperabilidade de sistemas não é apenas uma questão técnica, mas a base para o compartilhamento de informações e para a reorganização dos processos administrativos”, ponderou.
O risco de adoção de um padrão fechado, segundo Furusho, é que importantes documentos podem deixar de ser lidos caso um determinado fornecedor, a seu critério, mude o formato dos arquivos. No caso de um padrão aberto esse risco não existe, já que ele preserva a fidelidade dos formatos dos arquivos, não existe restrições de uso, suporta as atuais e futuras funções dos sistemas e sua evolução e gerenciamento é feito de forma transparente pelas comunidades de usuários e desenvolvedores.
No caso do ODF esse padrão é desenvolvido e mantido pelo consórcio Oasis, que reúne uma variedade de organizações em todo o mundo, entre elas associações de usuários e empresas como a Boeing e a National Archives.
Uma das principais aplicações de formato aberto é o programa de escritório BrOffice.org, voltado para a criação e armazenagem de memorandos, relatórios, livros, planilhas, bases de dados, edição de imagens, gráficos e apresentações. No Governo Federal, em vários estados e municípios brasileiros este formato vem sendo largamente utilizado. Em quase todos os concursos públicos de âmbito federal já solicitam em informática conhecimento em Broffice.org e Linux (ambos software livre). Diversas empresas particulares também vem adotando este padrão, é o caso do UNICEUMA, provando que esta é uma possibilidade viável de utilização de padrões abertos para softwares e documentos
Fonte:
PSL/MA
http://www.softwarelivreparana.org.br/modules/news/article.php?storyid=2555/
Projeto de Lei 3070/2008 - Governo Federal
Protocolo Brasília para adoção do ODF
Nas últimas décadas, a Administração Pública brasileira iniciou o processo de informatização dos serviços públicos. A cada ano, as instituições governamentais aceleram esse processo, com a digitalização dos acervos, o desuso do tradicional carimbo e a facilidade de elaboração de arquivos eletrônicos (texto - planilhas - apresentações), com a utilização maciça das suítes de escritório.
O único problema dessa evolução é, justamente, a velocidade com que as soluções tecnológicas entram em obsolência. Você, provavelmente lembra de alguns programas de computador que foram descontinuados ou de versões anteriores das suítes atuais. Diante dessa realidade, o governo federal tem buscado alternativas livres e seguras para garantir o acesso a estes documentos eletrônicos, evitando o aprisionamento tecnológico e a perda de memória pública.
O ODF - OpenDocument Format, traduzido como Formato Aberto de Documentos, foi escolhido pela Administração Pública como seu protocolo padrão. O ODF é desenvolvido internacionalmente em um processo cooperativo e, hoje, compõem o rol de normas ISO (internacional) e ABNT (nacional). A versão 4.0 da Arquiterura e-Ping - Padrões de Interoperabilidade do Governo Federal define o ODF como padrão adotado para troca e armazenamento de documentos eletrônicos.
Em 27 agosto de 2008, diversas instituições públicas assinaram um documento de intenções, confirmando a utilização do padrão ODF, o Protocolo de Brasília. A utilização do novo padrão é requisito fundamental para que sua instituição esteja no caminho do crescimento tecnológico, em conformidade com as políticas do governo federal e com a tendência mundial de interoperabilidade.
Para aderir ao Protocolo de Brasília, o gestor de tecnologia do órgão deve assinar a Carta de Adesão, observar as orientações aqui listas, e encaminhar ao endereço eletrônico: cisl@serpro.gov.br. Vamos juntos zelar pela longevidade e liberdade de acesso à memória eletrônica de nosso país.
Conheça o documento de intenções Protocolo de Brasília, clique aqui
Instituições que assinaram o Protocolo Brasília
DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social
Ministério das Relações Exteriores
ABEP - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação
PRODEST - Instituto de Tecnologia, Informação e Comunicação do Espírito Santo Para exibir a lei, clique aqui
PRODERJj - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
